Contabilidade de Custos na Saúde Pública

OS GASTOS PÚBLICOS PARA CUIDAR DOS DEFICIENTES, EMPOBRECIDOS E MISERÁVEIS

A CARGA TRIBUTÁRIA PARA CUIDAR DA SAÚDE PÚBLICA

Quando se fala que a carga tributária brasileira é alta em relação à de outros países é reciso fazer uma comparação entre as necessidades de um país e do outro. É claro que eterminado país desenvolvido já teve elevada carga tributária no passado. Mas, como em tese todas as suas necessidades urgentes já foram atendidas, não há razão para que a elevada carga tributária seja mantida.

No caso dos Estados Unidos da América, por exemplo, a carga tributária devia ser muito maior porque o país atravessa décadas de déficits orçamentários, necessitando captar dinheiro dos investidores nacionais e principalmente dos internacionais por intermédio da emissão de títulos públicos na tentativa de equilibrar os déficits reinantes.

O EUA de hoje equivale àquele indivíduo que tem um montam de cartões de crédito, gasta o limite de crédito fornecido pelas administradoras de cartão e depois não tem dinheiro para pagar (saldar, liquidar) os seus gastos. Por isso, são muitos os países com elevados créditos junto aos Estados Unidos e agora também o Brasil, juntamente com a China, Rússia e India, entre muitos outros de economias bem menores, como os principais produtores de petróleo associados à OPEP.

A soma do PIB - Produto Interno Bruto dos países produtores de petróleo filiados à OPEP não alcança o valor do PIB individual de um dos 4 países mencionados (Brasil, China, Índia e Rússia, que entre si têm PIB equivalentes).

Por que os países filiados à OPEP têm PIB pequeno?

Porque o preço do petróleo é muito baixo, assim como é baixo o preço dos minérios e dos alimentos exportados pelo Brasil.
No que concerne à carga tributária, no Brasil está acontecendo o mesmo que nos Estados Unidos. Apesar da elevada carga tributária, o dinheiro arrecadado não é suficiente para cobrir os gastos previstos no orçamento nacional, faltando dinheiro para satisfazer as necessidades urgentes da população menos favorecida.

A Carga Tributária Destinada Diretamente à Saúde Pública

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins foi instituída pela Lei Complementar 70/1991 com a tal finalidade, incidindo sobre a receita bruta das empresas obtida mediante a venda de mercadorias e de serviços.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituída pela Lei 7.689/1988 também com mesma finalidade de financiamento da seguridade social é calculado sobre o Lucro Real, Presumido ou Arbitrado das empresas.
Além dessas contribuições, a saúde pública ainda recebia as verbas da CPMF - Contribuição sobre Movimentações Financeiras, instituída pela Lei 9.311/1996 extinta no final de 2007, e ainda recebe parcela vinda o Orçamento Nacional cujo dinheiro vem da arrecadação de outros tributos.

O Papel Governamental no Esclarecimento da População

A um casal de Professores / Doutores em medicina ligada Saúde Pública, defensores da causa contra a legalização do aborto, eu disse que era totalmente a favor do aborto. Eles ficaram chocados com tal revelação.

Neste ponto é importante destacar que eles eram doutores de verdade, aqueles que fazem curso de mestrado e doutorado, defendem teses e que têm alunos de mestrado e doutorado.

Expliquei a eles que, sendo contador, antes mesmo de pensar em Direitos Humanos, Dogmas Religiosos e numa nefasta proliferação dos abortos, devia pensar da mesma forma como pensam os capitalistas extremistas (capitalistas selvagens), que eventualmente poderiam ser meus patrões.

E também devia pensar como aqueles contribuintes individuais de tributos que defendem a redução da Carga Tributária e a redução dos Gastos Públicos. E os que mais falam nisso são os mais ricos empresários, alegando que a carga tributária deve ser reduzida para que possam gerar mais empregos.

Eis a questão: todos os empresários sempre pensam inicialmente na redução de seus custos para que tenham mais lucro, sem pensar nas mazelas da população trabalhadora e principalmente nos problemas enfrentados pelos desempregados. Por isso, mesmo que seja reduzida a Carga Tributária, não serão criados novos empregos, como não foram criados nos Estados brasileiros em que os mais ricos empresários foram agraciados com incentivos fiscais. Esses Estados continuam sendo os líderes em subdesenvolvimento, da falta de emprego e do alto índice de analfabetos.

Na verdade isto aconteceu naqueles Estados em razão da automação das empresas incentivadas, mediante a utilização da informática e da robótica. Isto é, os empresários pensaram nos seus lucros e esqueceram-se da miséria e no desemprego que estavam perpetuando.

Quem Deve Pagar os Tributos

Segundo o artigo 145 da Constituição Federal de 1988, os tributos devem ser cobrados dos mais ricos, embora os miseráveis paguem imposto sobre a cesta básica que consomem. E também pagam imposto sobre os remédios (medicamentos).
É evidente que grande parte da carga tributária deve ser utilizada para cuidar da saúde dos mais pobres, devendo ser cobrada dos mais ricos (e não poderia ser diferente - alguém tem que pagar a conta).

Absurdo é os ricos empresários receberem incentivos fiscais enquanto os mutuários do SFH - Sistema Financeiro da Habitação não os tinham, pois pagavam juros maiores que os grandes empresários.
E isto acontece nos bancos privados também. Reportagem sobre o tema constante da capa da Revista Veja de 02/04/2008 comentou esse fato dos pobres pagarem mais juros e tarifas bancárias que os ricos.

O grande problema a ser enfrentado é a sonegação fiscal dos mais ricos, que muitas vezes gastam rios de dinheiro com consultores em planejamentos tributários. Chegam a gastar muito mais do que gastariam com o simples pagamento dos tributos. E quando fazem isto, não estão preocupados com a miserabilidade que indiretamente estão gerando ou perpetuando.

Os Movimentos da Sociedade Civil

Para não pagar esse custo de esclarecimento da população mediante o aumento de tributos, os movimentos encabeçados pela sociedade civil farão campanhas contra o aumento da carga tributária, que o povo inocentemente vai apoiar em razão de sua falta de cultura, sem saber que está sendo contra um imposto que será utilizado para que possa viver um pouco melhor.

Foi o que aconteceu com a CPMF. A parte da população menos aquinhoada que possuía conta corrente bancária pagava por volta de 30% do total arrecadado. Os teoricamente mais ricos, onde se incluem as empresas e os empresários pertencentes aos clãs da sociedade civil, pagavam 70%.

E as pessoas que encabeçam esses movimentos da Sociedade Civil são sempre representadas por aqueles Partidos Políticos em que os falsos representantes do povo apenas defendem os interesses dos mais ricos em detrimento das necessidades dos mais pobres.

A Redução dos Gastos Públicos

Existe muita gente fazendo campanha para redução desses citados Gastos Públicos, inclusive alguns iludidos pelos movimentos da sociedade civil.

É preciso deixar claro que nessa sociedade civil estão as pessoas mais endinheiradas e as teoricamente mais esclarecidas, as quais não estão interessadas no melhoramento das condições de vida dos menos favorecidos, porque não querem arcar com esses custos.

Por outro lado, os próprios políticos não querem a erradicação do analfabetismo, porque, com ele, é mais fácil e mais barato comprar o voto dos ignorantes.

Alguns dos iludidos, sem prestar a devida atenção no que estão falando, diriam que essas campanhas de esclarecimento devem ser pagas pelo Governo, sem levar em conta que o dinheiro necessário será obtido mediante a cobrança de tributos que serão pagos pela sociedade civil por ser a classe mais endinheirada.

CONTABILIDADE DE CUSTOS NA SAÚDE PÚBLICA

A Carga Tributária e os Gastos Públicos

Se fizermos um estudo sobre os custos (gastos públicos) com a saúde e sobre a atual carga tributária, teremos uma noção do que é preciso fazer para que sejam reduzidos os Gastos Públicos com a Saúde.

Obviamente não se trata de deixar a saúde de lado como fizeram alguns prefeitos e governadores que estão deixando o povo morrer a míngua. Trata-se de prevenir para evitar o mal maior (a enfermidade maior) e o gasto público maior.

Como exemplo de má gestão administrativa pode ser citada a epidemia de dengue e ainda a falta de manutenção dos hospitais, dos prontos-socorros e dos ambulatórios municipais e estaduais e das escolas públicas.

Por isso, podemos afirmar que a racionalização dos serviços públicos poderá reduzir os gastos públicos, com a conseqüente redução dos gastos da previdência social, cujos déficits crônicos são em parte produzidos pelas aposentadorias precoces em razão de doenças e deficiências físicas e mentais que poderiam ser evitadas.

Portanto, reduzindo-se esses Gastos Públicos, como conseqüência também seria reduzida a Carga Tributária.

CONCLUSÃO

No entanto, devemos reconhecer que os Gastos Públicos inúteis também geram empregos. Por isso, os Estados Unidos não reduzem os seus gastos públicos com as Guerras. A produção do arsenal bélico norte-americano gera parte significa do seu PIB, embora gere também um pesado déficit orçamentário.

Em todo o mundo, os Gastos Púbicos com os deficientes e com a assistência aos menos favorecidos também gera muitos empregos. O que se discute é que esses Gastos Públicos despendidos em um único feto deficiente não abortado poderiam ser aplicados em vários indivíduos que têm condições de trabalhar, levando uma vida produtiva e não, implesmente vegetativa.

Por isso, os mais endinheirados sempre pregam a Redução dos Gastos Públicos, pois não querem arcar com a Carga Tributária necessária à melhoria das condições de sobrevivência da população que vive nos guetos de pobreza, embora sejam eles os direta ou indiretamente culpados dessa marginalidade social.

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